CCJ da Assembleia faz reunião extraordinária e aprova manutenção do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.
Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Depois, vai a plenário para votação final.
Deputados que votaram contra o projeto, Adjuto e Galeno reclamaram que o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem a previsão de impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento encaminhado pelo governo com a estimativa de quanto o Estado e os municípios vão perder de arrecadação caso o projeto não seja aprovado. Galeno rebateu afirmando que não estava satisfeito com o documento e alegou que a tabela foi enviada de maneira informal à comissão.
Após uma suspensão, o documento foi reenviado pelo Governo do Estado, desta vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. A decisão foi seguida pela maioria dos deputados presentes.
Portal 98FM