A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votará o projeto que propõe a manutenção do ICMS a 20% na próxima quarta-feira, 22. A confirmação foi feita pela assessoria do Coronel Azevedo (PL), presidente da comissão, ao AGORA RN.
A data foi decidida nesta terça-feira, 14, em reunião administrativa interna, devido ao feriado da Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro, que impossibilitará a reunião que costumam ser nas quartas-feiras. A assessoria do presidente da CFF também comunicou que o relator da matéria ainda será designado.
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Passos até Comissão de Finanças
No último dia 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por cinco votos a dois, o parecer pela constitucionalidade da proposta do Governo do Estado de manter em 20% alíquota do ICMS.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concentrou sua análise no cumprimento das formalidades legais e jurídicas do projeto de lei. O debate sobre o mérito, que aborda o conteúdo e os impactos financeiros e econômicos da arrecadação entre 2024 e 2029, será agora conduzido pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes da votação no plenário.