O governador do Tennessee, Bill Lee, aprovou legislação que permite a pena de morte em condenações por estupro infantil. E a nova lei começa a valer a partir de 1º de julho, mesmo sendo contra orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos nesses casos.
O republicano Lee assinou a lei sem fazer muito alarde, ainda em maio. Ela autoriza o estado a aplicar a pena capital quando um adulto é condenado por estupro de uma criança. Há uma alternativa: a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Ele não é o primeiro a aprovar legislação nesse sentido. Há cerca de um ano, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou projeto de lei semelhante. Em Idaho, os deputados chegaram a aprovar, os senadores locais impediram que fosse à frente.
Há um problema: as leis contradizem antigo precedente do Supremo Tribunal que considera a pena de morte inconstitucional para crimes não relacionados com homicídio. Entretanto, desde que a legalização do aborto foi revista na Corte, especialistas acreditam que leis do tipo podem ser revistas.
“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”, afirmou a senadora republicana Janice Bowling, há um mês, ao discutir a lei.
A favor e conta a pena de morte
Para os defensores da legislação, o projeto "enviará uma mensagem aos potenciais infratores. Não em todos os casos, mas nos casos em que existem circunstâncias agravantes e nos casos em que há múltiplos crimes anteriores, múltiplas vítimas, múltiplas vítimas que estão em situações particularmente vulneráveis”, explica um dos membros da Câmara de Tennessee, o republicano William Lamberth.
“Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para o pior dos piores infratores que existem”, continua.
Os críticos citam números para mostrar que não-brancos, deficientes intelectuais e população mais pobre têm maior probabilidade de serem condenados a penas pesadas.
Quando julgou a lei, a Suprema Corte observou a natureza desproporcional da pena de morte para uma pessoa que não causou a morte. “Quando a lei pune com a morte, corre o risco de cair repentinamente na brutalidade, transgredindo o compromisso constitucional com a decência e a moderação”, escreveram os juízes.
Por mim, também afirmam que leis do tipo poderiam traumatizar ainda mais as vítimas, afinal, 30% das vítimas são abusadas por familiares e 90% das vítimas conhecem o seu agressor.
“Há toda essa dinâmica em que uma criança vai suportar o peso de uma possível sentença de morte para um vizinho, um tio, um avô”, disse Maria DeLiberato, da Associação da Flórida para Alternativas à Pena de Morte.